ABA ROLI Launches Resource on Women’s Customary Land Rights in Mozambique

To view the Portuguese translation of this blog, please scroll towards to the bottom of the page. / Para ver a tradução em português deste blog, role até o final da página.

On August 25, 2022, the American Bar Association Rule of Law Initiative (ABA ROLI) held a training of trainers on its Resource Manual on Women’s Customary Land Rights. The training took place in Beira, the second largest city in Mozambique, with key stakeholders to train other members of their communities to utilize the manual. A total of 21 participants (10 women and 11 men) attended the training. ABA ROLI held the event, opened by Beira’s mayor, at partners’ request to follow on the Maputo launch of the Manual in June. 

ABA ROLI developed the Resource Manual in consultation with local civil society organizations, including ABA ROLI sub grantees. The launch event was preceded by a round table discussion on the ongoing review process of the Mozambican Land Policy. The roundtable was held in conjunction with Freedom House as part of the Advancing Rights in Southern Africa (ARISA) Program. The event was attended by journalists, members of civil society, academics, USAID-Mozambique, and representatives of the Municipality of Maputo and the Ministry of Land and Environment.

The purpose of the June launch was to disseminate the manual to a broad Mozambican audience. The use of a roundtable as a platform for the launch enabled deeper discussion and debate on the role of Women’s Land Rights in the context of the current land policy review process in Mozambique and how the country can learn and benefit from similar processes that have taken place in Southern Africa. This discussion provided partners in Mozambique with an opportunity to understand how they could use the manual to provide input into the country’s national land policy review process and translate the findings and recommendations into action for protection, promotion and enforcement of women’s customary land rights in the country.

Mr. Luís Bitone, Mozambique National Human Rights Commission Chair, led the panel, which included Mr. Chauque, a representative of the National Land Policy Review Commission; Mr. Claude Kabemba, the director of Southern African Resource Watch; Mr. Adriano Nuvunga, director of the Center for Democracy and Development, and Makanatsa Makonese, ARISA’s Acting Chief of Party and the head of ABA ROLI’s regional programming,. Their discussion emphasized the need for greater inclusion of women's views in the national land policy review process, with Land Review Commissioner Kabemba indicating that the deadline for submissions and consultations had been extended until July 31, 2022 from December 31, 2021. 

In addition to the roundtable, Custodio Duma, ABA ROLI Staff Attorney in Mozambique, made a presentation highlighting the key provisions of the Resource Manual. At the conclusion of the event, attendees were asked to evaluate the launch and the manual. Participants viewed the launch as a unique occasion for reflection on the status of women's customary land rights in Mozambique and indicated that the Resource Manual would be useful in their advocacy, lobbying and women's rights defense work. Civil society actors said they would use the Manual for the promotion and protection of women's customary land rights at a community level and in engaging with the national land policy review process.

Learn more about ABA ROLI’s work across Africa.

ABA ROLI lança o Manual de Recursos sobre os Direitos Costumeiros da Mulher à terra em Moçambique

Em 25 de agosto de 2022, a Iniciativa  Estado de Direito da Ordem dos Advogados Americanos (ABA ROLI) realizou um treinamento de formadores sobre o Manual de Recursos sobre os Direitos Costumeiros da Mulher à Terra . O treinamento ocorreu na Beira, a segunda maior cidade de Moçambique, tendo como  participantes os membros das comunidades locais com o objectivo de treiná-los sobre os métodos da utilização do  manual. Um total de 21 formandos (10 mulheres e 11 homens) participaram do treinamento. A ABA ROLI realizou o evento, que contou com o Edil da Cidade da  Beira para o discurso de abertura, como seguimento do lançamento do Manual na Cidade de Maputo no passado mês de junho.

A ABA ROLI desenvolveu o Manual de Recursos em consulta com as organizações da sociedade civil local, incluindo os seus sub-beneficiários. O evento de lançamento do Manual foi precedido de uma mesa redonda sobre o processo de revisão da Política Nacional de Terras em curso no país. A mesa redonda foi realizada em conjunto com a Freedom House como parte do Programa de Promoção de Direitos na África Austral (ARISA). O evento contou com a presença de jornalistas, membros da sociedade civil, acadêmicos, representantes da USAID-Moçambique, e representantes do Município de Maputo e do Ministério da Terra e Meio Ambiente.

O objetivo do lançamento do Manual em junho, era de divulgar o manual para um grande público moçambicano. O uso de uma mesa redonda como plataforma para o lançamento possibilitou uma discussão e debate mais profundos sobre  os Direitos Costumeiros da Mulher à Terra no contexto do actual processo de revisão da Política Nacional de Terras  em Moçambique e como o país pode aprender e beneficiar-se de processos semelhantes que ocorreram na região austral. Esta discussão proporcionou aos parceiros em Moçambique a oportunidade de entender como eles poderiam usar o manual para fornecer informações sobre o processo da  revisão da Política Nacional de Terras e traduzir as descobertas e recomendações em acções de protecção, promoção e aplicação dos direitos costumeiros da mulher à  terra  no país.

O Sr. Luís Bitone, Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos de Moçambique, liderou o painel, que incluiu o Sr. Chauque, representante da Comissão Nacional de Revisão da Política Nacional de Terras; Sr. Claude Kabemba, diretor da Southern African Resource Watch; Adriano Nuvunga, diretor do Centro para a Democracia e Desenvolvimento e Makanatsa Makonese, Chefe interina  da ARISA e chefe do programa regional da ABA ROLI. Sua discussão enfatizou a necessidade de maior inclusão das opiniões das mulheres no processo  da revisão da Política Nacional de Terras, com o Comissário Chaúque  indicando que o prazo para a o processo de auscultação e submissão de comentários e subsídios  havia sido prorrogado até 31 de julho de 2022 a partir de 31 de dezembro de 2021.

Além da mesa redonda, Custódio Duma, Advogado da ABA ROLI em Moçambique, fez uma apresentação destacando as principais disposições do Manual de Recursos. No final do evento, os participantes foram convidados a avaliar o evento do lançamento e o respectivo manual. Os participantes viram o lançamento como uma ocasião única para reflexão sobre o status dos direitos costumeiros da mulher à  terra  em Moçambique e indicaram que o Manual de Recursos seria útil em seu trabalho de defesa  dos direitos das mulheres. Actores da sociedade civil disseram que usariam o Manual para a promoção e protecção dos direitos costumeiros da mulher à terra a nível comunitário e para se engajarem com o processo da Revisão da Política Nacional de Terras.

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos de Moçambique, Luís Bitone (à esquerda), e a chefe interina da ARISA, Makanatsa Makonese, seguram o Manual de Recursos.

Fotos

• O Edil da Cidade da Beira (esquerda) abriu oficialmente o treinamento. (Certo: Os participantes ouvem o treinamento.)
• O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos de Moçambique, Luís Bitone (à esquerda), e a chefe interina da ARISA, Makanatsa Makonese, seguram o Manual de Recursos. (Certo: O Comissário de Revisão da Política Nacional de Terras de Moçambique Chaúque lidera a discussão.)

Saiba mais sobre o trabalho da ABA ROLI em toda a África.